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Em maio de 2018 aconteceu a greve dos caminhoneiros no Brasil, uma paralisação liderada por profissionais autônomos que teve grande repercussão. Entre as principais exigências dos grevistas estavam a atualização e o aprimoramento das normas que regulamentam o transporte de cargas. Assim, foi nesse contexto que surgiu o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas.
Ele está presente no Projeto de Lei da Câmara n° 75, de 2018, que foi aprovado na Câmara dos Deputados e, até o momento da redação desse post, encontra-se em tramitação. Mas o que muda com esse projeto?
O que é o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas?
O Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas estabelece uma série de regras e busca, especialmente, traçar diretrizes para aprimorar as relações entre profissionais do ramo — motoristas, transportadoras e embarcadores —, reforçando a segurança e garantir condições justas para os envolvidos.
As propostas do marco regulatório do transporte
Cobrança de pedágio
Segundo o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas, veículos que circulam vazios estão isentos de pagar o pedágio. Além disso, é reforçada a responsabilidade do pagamento do pedágio pela parte que contratou o serviço, e essa cobrança não pode constar no valor do frete.
Seguro obrigatório
Outro item que passa a ser obrigatório para o transporte rodoviário de cargas é a contratação de um seguro que proteja de assaltos, furtos, danos à carga e roubos. A ideia do projeto de lei também é estimular a criação de um Plano de Gerenciamento de Risco (PGR), que idealmente deve ser determinado em conjunto entre as partes envolvidas na operação.
Pagamento do frete pelo embarcador
O embarcador deve pagar o serviço de frete no ato do carregamento, via depósito bancário para a transportadora ou o caminhoneiro autônomo. Cabe notar aqui que o atraso no pagamento implica multa e correção monetária.
Com relação ao tempo de espera, ele passa a ser de, no máximo, 5 horas, tanto para carga como descarga. Ultrapassando essa marca, existe um valor adicional a ser cobrado de R$ 1,61 por tonelada/hora ou fração.
Criação do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e)
O Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) surge como uma solução para garantir o sigilo fiscal, bem como a segurança contra extravios de informações. A ideia é que os dados possam ser compartilhados eletronicamente com as Secretarias da Fazenda.
Modelos de contratação
O Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas discorre sobre as relações contratuais, formalizando e estabelecendo normas para situações como:
- subcontratações;
- serviços periódicos;
- atividades sem exclusividade;
- duração do tempo de serviço;
- acordos individuais e coletivos.
Sobre o Plano Nacional de Renovação de Veículos de Transporte Rodoviário de Cargas (PNRV-TRC)
Uma inovação proposta pelo Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas é a criação do Plano Nacional de Renovação de Veículos de Transporte Rodoviário de Cargas (PNRV-TRC), que trata sobre questões importantes como a sustentabilidade.
Manutenção de frota e inspeção
A proposta do plano é viabilizar créditos relacionados à pegada de carbono a profissionais ou empresas que optem por veículos menos poluentes e mais eficientes. Essa medida estimula a reciclagem de veículos e determina alguns fatores para determinar a idade máxima de circulação de um caminhão, por exemplo:
- rotas e distâncias percorridas;
- tipo de carga transportada;
- categoria do transportador;
- tipo de serviços prestados.
A expectativa é que o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas ajude a aperfeiçoar processos e relações na gestão de transportes e contribua para a produtividade dessa operação. Nesse ponto, investir em boas práticas de gerenciamento de frotas e entregas e tecnologia de apoio, como roteirizadores e monitoramento em tempo real, serão iniciativas essenciais para garantir a segurança e o alinhamento com as diretrizes propostas. Por isso, um software de gestão de transporte torna-se um grande aliado do gestor logístico, colaborando para evitar contratempos e custos desnecessários.
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